Os incêndios florestais são uma ameaça constante para propriedades rurais, especialmente em períodos de estiagem que começam agora, a partir de junho. Além dos danos ambientais e econômicos, podem acarretar responsabilidades legais para o produtor. Diante disso, é fundamental adotar medidas preventivas e saber como agir em situações de emergência.
O advogado e sócio do escritório MAB Sociedade de Advogados, Gustavo Marchetto, a construção e manutenção de aceiros, que são as faixas sem vegetação ao redor da propriedade, é uma das medidas mais eficazes para impedir a propagação do fogo. Essas áreas devem ter, no mínimo, seis metros de largura e ser mantidas livres de material combustível.
“Outra ação importante é o monitoramento constante de áreas críticas, como reservas legais e fragmentos florestais. Restringir o acesso de pessoas não autorizadas e instalar sinalização sobre os riscos do fogo também são medidas que contribuem para a prevenção”, alerta.
Segundo o advogado Gustavo Marchetto, os prejuízos causados por incêndios em propriedades rurais vão muito além dos danos ambientais e produtivos. “Os custos jurídicos e financeiros podem ser bastante severos. A legislação brasileira, por exemplo, prevê multas ambientais pesadas. Pela Lei nº 9.605/98, elas podem ultrapassar os R$ 50 milhões, especialmente quando o fogo atinge áreas protegidas, como APPs e Reservas Legais. E mesmo que o produtor não tenha causado diretamente o incêndio, ele pode ser responsabilizado pela recuperação ambiental da área afetada”, explica.
Marchetto também alerta para os riscos de ações judiciais. “Vizinhos prejudicados, o Ministério Público ou órgãos ambientais podem ingressar com ações civis públicas pedindo indenizações por danos materiais e morais. Temos visto decisões judiciais que determinam pagamentos de R$ 100 mil até valores que passam dos milhões, dependendo da gravidade do dano.”
Outro ponto de atenção, segundo o advogado, é a perda de acesso a crédito e certificações. “Propriedades com histórico de incêndio enfrentam dificuldades para obter financiamentos ou manter o CAR regularizado. Além disso, companhias de seguro podem se recusar a cobrir as perdas ou aumentar significativamente os prêmios em apólices futuras.”
A interrupção da produção também é um impacto relevante. “O fogo pode destruir lavouras inteiras, pastagens e infraestrutura, causando prejuízos que levam anos para serem superados. E, em alguns casos, a propriedade pode até ser embargada até que os processos administrativos e ambientais sejam finalizados.”
Diante desses riscos, Marchetto reforça a importância de uma postura preventiva e bem documentada. “É fundamental manter registros de aceiros, treinamentos de brigadistas e comunicação com a Defesa Civil. Esses documentos fazem diferença numa eventual defesa judicial. Além disso, é imprescindível registrar boletim de ocorrência logo após o incêndio, detalhando inclusive indícios de causas externas, como balões ou queimadas vizinhas. Por fim, ter uma assessoria jurídica especializada desde o início é essencial para revisar contratos, apólices de seguro e eventuais autuações antes que elas evoluam para ações judiciais.”
Um incêndio florestal pode ir muito além da perda momentânea — seus efeitos jurídicos e financeiros podem perdurar por anos. A diferença entre um produtor protegido e um exposto a riscos muitas vezes está na preparação prévia e na resposta adequada após o incidente.
“Sendo assim, a prevenção e o preparo são as melhores formas de proteger a propriedade e evitar consequências mais graves. Em caso de dúvidas sobre obrigações legais ou direitos do produtor, a orientação jurídica especializada pode ser decisiva”, destacou Marchetto.
